O PROAMUSEP é o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP. Fundado em 06 de dezembro de 2012, tem por finalidade a execução da gestão associada de serviços públicos, ações e políticas de desenvolvimento socioeconômico, e, infraestrutura urbana e rural.
Foi constituído sob a forma de Consórcio Público, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos. É composto pelos 30 municípios que integram a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP:
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O PROAMUSEP, ampliando sua atuação na região, criou em 2021 o Programa de Licenciamento Ambiental. Esse programa tem por objetivo promover de forma associada o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local.
A prestação do serviço de licenciamento ambiental de forma consorciada foi a alternativa escolhida, uma vez que a maioria dos municípios do Consórcio Público não possuíam a estrutura necessária de forma isolada para a prestação desse serviço. Além disso, é possível otimizar o uso dos recursos públicos e dar maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental e as ações de fiscalização.
Como parte das etapas para a estruturação do Programa, o PROAMUSEP realizou concurso público para seleção dos profissionais necessários; e os municípios editaram suas leis ambientais e criaram o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Com a descentralização do licenciamento ambiental os municípios podem exercer de forma integral sua competência constitucional de proteção ao meio ambiente e combate à poluição. As ações desenvolvidas irão promover o desenvolvimento sustentável da região através da prevenção e mitigação dos efeitos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente.
