O PROAMUSEP é o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP. Fundado em 06 de dezembro de 2012, tem por finalidade a execução da gestão associada de serviços públicos, ações e políticas de desenvolvimento socioeconômico, e, infraestrutura urbana e rural.
Foi constituído sob a forma de Consórcio Público, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. É composto pelos 30 municípios que integram a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP:
- Ângulo
- Astorga
- Atalaia
- Colorado
- Doutor Camargo
- Floraí
- Floresta
- Flórida
- Iguaraçu
- Itaguajé
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- Itambé
- Ivatuba
- Lobato
- Mandaguaçu
- Mandaguari
- Marialva
- Maringá
- Munhoz de Mello
- Nossa Senhora das Graças
- Nova Esperança
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- Ourizona
- Paiçandu
- Paranacity
- Presidente Castelo Branco
- Santa Fé
- Santa Inês
- Santo Inácio
- São Jorge do Ivaí
- Sarandi
- Uniflor
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O PROAMUSEP, ampliando sua atuação na região, criou em 2021 o Programa de Licenciamento Ambiental. Esse programa tem por objetivo promover de forma associada o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local.
A prestação do serviço de licenciamento ambiental de forma consorciada foi a alternativa escolhida, uma vez que a maioria dos municípios do Consórcio Público não possuíam a estrutura necessária de forma isolada para a prestação desse serviço. Além disso, é possível otimizar o uso dos recursos públicos e dar maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental e as ações de fiscalização.
Como parte das etapas para a estruturação do Programa, o PROAMUSEP realizou concurso público para seleção dos profissionais necessários; e os municípios editaram suas leis ambientais e criaram o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Com a descentralização do licenciamento ambiental os municípios podem exercer de forma integral sua competência constitucional de proteção ao meio ambiente e combate à poluição. As ações desenvolvidas irão promover o desenvolvimento sustentável da região através da prevenção e mitigação dos efeitos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente.
